Pensando no pós-pandemia: a atual Política Ambiental ajuda ou atrapalha?

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Na data de hoje o assunto é a pandemia viral e, depois que ela passar, o produto de primeira necessidade será comida. Ou seja, o passo seguinte obrigatoriamente será a recuperação econômica. Como o Brasil é um gigante agroambiental, com 40% da balança comercial vindo da agricultura, seu papel neste reconstrução será indispensável. Como ficaremos neste cenário?

Pois bem. Esperei 15 meses para opinar sobre a condução da Política Ambiental até aqui do atual Governo Federal. Num texto de janeiro de 2020 (“Priorizar a Agenda Ambiental Urbana é um erro?”),  até esbarrei no tema, mas ali não foquei nos efeitos na agropecuária e na Amazônia.

Esta espera foi proposital: falar das novas medidas nas “primeiras horas” seria precoce. Geralmente, opinar muito cedo nos prega a armadilha de falar “com o fígado” e não com a razão.  Ademais, ainda faltavam os números. É sempre mais prudente usar fatos e não conjecturas – ainda mais agora com a forte depressão econômica que virá pós pandemia. 

Verdade que já tínhamos vários indicadores a atrair críticas (cogitar extinguir o Ministério do Meio Ambiente, desmatamento 30% maior que 2019, outras mais). Tudo isso verdade. Mesmo assim, prefiro avaliar efeitos mais profundos como política externa, balança comercial, PIB, investimentos, etc.

O ponto central aqui é: virando a página da crise o país vai ser demandado fortemente por produtos agropecuários. Assim, a atual política agroambiental vai nos tornar mais fortes, nos curar ou aprofundar os sintomas? 

Os argumentos oficiais para o choque

A fala oficial é que o Brasil precisava de um novo jeito de conduzir o meio ambiente. Para isso o governo focou numa fase prática e outra retórica. Na primeira, adotou medidas para gerar oportunidades ao “trabalhador honesto”, tirar o peso da burocracia do seu calcanhar, deixar de persegui-lo. Já a fase retórica brada contra a “militância das ONGs”. Esta última é subjetiva, envolve paixões e difícil de discutir racionalmente, não o farei aqui. 

Em linhas gerais, esta nova agenda tem um argumento central e outros acessórios. A tese de fundo é que já preservamos florestas demais, e assim, perdemos em competitividade – comparado a outros países. Em suma, devemos liberar mais terras para a produção.

Já os argumentos acessórios são que: (1) Há excesso em áreas preservadas: Terra Indígena, Parques, Reserva Legal e APP – área de preservação permanente; (2) Nossos competidores não tem tais leis, já desmataram tudo e logo mais competitivos; (3) Os acordos internacionais (biodiversidade e clima) são farsas para atrapalhar nossos produtores; (4) Estão de olho em nossos minerais; (5) As multas dos órgãos ambientais são perseguição.

Finalmente, o remédio para tudo isso seria: mudar as leis, afrouxar o controle, afastar parceiros, e o resto é secundário. Vejamos se isso faz sentido. 

Primeiro, que ninguém é contra que o empreendedor honesto possa gerar mais renda, emprego e oportunidade. Por outro lado, como não houve um cuidado na comunicação, a impressão óbvia é que as medidas tanto servem para os honestos (que cumprem a lei) quanto para aqueles que pressionavam pela ruptura legal.    

Segundo, é importante lembrar que política de proteção das nossas florestas vem no mínimo desde 1965, e desde, lá o Brasil se tornou um gigante agropecuário. Num texto recente falei que “já aprendemos a fórmula para proteger e produzir”. Ou seja, aproveitando as áreas já desmatadas nossa liderança continuará – ou até crescerá – sem precisar desmate adicional. E, se precisar, que se respeite a RL, a APP  e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

Dito de outro modo, se a tese central de que tudo que fizemos em 50 anos está errado, não seríamos o maior produtor de grãos e carne do mundo. Logo, não parece ser este o problema (falta de terras), levando os argumentos (1) e (2) à ineficiência argumentativa. 

Quanto ao argumento 4, sobre minerais (falo do 3 mais à frente), tenho visão que não se resolve enfraquecendo a política de comando e controle. A lei permite o uso equilibrado destes recursos também em áreas ambientalmente protegidas.

Há, sim, necessidade de ajustes, mas não de disruptura. O Brasil não se tornará uma potência mineral se as regras do jogo forem frouxas a ponto de estimular a lei do mais forte gerando insegurança jurídica. E, ainda que se tenha a insegurança hoje, ela não será vencida com a mensagem do liberou geral.  

Ciência, Tecnologia e Infraestrutura, e não menos florestas

Em conta os principais produtos de exportação, nossos maiores competidores até aqui são Estados Unidos, Argentina e Austrália. Num cenário de 20, ou mesmo 30 anos, a quantidade de terra disponível nestes países, aliadas às suas  capacidades produtivas, não superará a do Brasil. 

Um estudo da Embrapa (2018 (a) sobre o futuro da agricultura brasileira aponta outros riscos que nada tem relação com a falta de terra ou mais desmatamentos. Entre eles tem-se o clima, os desastres naturais e a tecnologia. Aliás, no fator clima, a ciência ja mostrou que menos floresta pode prejudicar a produção (menos chuva, polinizadores etc).

Adiciono a este caldo outros riscos. A primeira delas é a de imagem e confiança. A forte competitividade brasileira deve-se – além de clima, solo e tecnologia – exatamente à nossa fama em produzir o “boi verde”, protegendo as florestas e o solo ao mesmo tempo. É como se fosse um “selo” que atrai o olhar de investidores que querem se aliar às marcas ou formas de produzir mais “sustentáveis”.  

Mas um alertar é importante: estes grupos que influenciam dólar e bolsa de valores – geralmente não gostam de insegurança e tendem a retirar dinheiro onde há sinais de bagunça, pois a chance de queda nos lucros é forte.  Ou seja, exatamente um cenário de descumprimento de leis, tratados e apoio ao anormal. Isto nos leva a desbancar os argumentos de quem defende um agro mais forte baseado em fraca vigilância, na caça à ciência e tecnologia e no desapego ao que se passa no mundo (itens 3 e 5). 

Uma outra ameaça ainda mais real ao agronegócio brasileiro é a infraestrutura. Há países que estão ganhando o jogo da competitividade meramente por terem melhores estradas e portos (b). Esta sim uma briga que merece ser comprada. Viu-se pouco até aqui para tentar vencê-la. 

Antes de terminar, observo que os grandes grupos brasileiros, que representam o agro-patronal (maiores exportadores de carne e grãos), parecem ter entendido o recado: o Brasil é forte como potência agropecuária, mas também ambiental (c). Não é surpresa que os mesmos estão defendendo uma postura totalmente oposta ao vale tudo. A explicação é simples: do contrário perderão dinheiro.  

Resumindo: num cenário pós-pandemia, o Brasil será fundamental para geração de produtos oriundos da agricultura. Por isso que, sim, há de se garantir que o empreendedor honesto possa gerar mais renda, emprego e oportunidade. Mas, para isso, devemos apoiar o respeito às leis, à ciência e honrar os tratados internacionais. Isso nos manterá lideres, não o inverso.

(a)https://www.grupocultivar.com.br/noticias/estudo-de-pesquisadores-da-embrapa-traca-o-futuro-da-agricultura-ate-2030

(b) https://www.cepea.esalq.usp.br/br/opiniao-cepea/ainda-somos-competitivos-em-relacao-aos-nossos-concorrentes.aspx

(c) (ver a lista de participantes da Coalizão Brazil, Clima Floresta e Agricultura).