Tipos de empresas: EI, MEI e Eireli são opções sem sócios

Antes de formalizar a abertura de um negócio, é preciso conhecer os tipos de empresas existentes. EI, MEI e Eireli são opções sem presença de sócios

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Abertura de empresas (Foto: Leandro Tapajós/ME)

O desejo de ter o próprio negócio motiva muitos a buscarem meios de abrir uma empresa. Para quem decide empreender, há várias opções de enquadramento do novo CNPJ. Podemos citar: Microempreendedor Individual (MEI), Empreendedor Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), etc. Escolher o tipo de empresa ideal é algo fundamental. Entre as opções, há aquelas onde é possível atuar sem a presença de sócios. 

Entenda, um negócio – independentemente do porte ou ramo – pode ser gerido por um ou mais empresários. Em outras palavras, cada empreendimento pode ter um ou mais donos. 

Por isso, a existência de sócios é um dos critérios levados em conta para classificar os diferentes tipos de empresas. 

Sociedade?

Primordialmente, não há como afirmar que é melhor constituir empresa com ou sem a presença de sócios. Do mesmo modo, pode-se concluir que a decisão vai variar de acordo com as necessidades da empresa a ser aberta com a aquisição de um CNPJ. 

Por exemplo, há sociedades firmadas nas quais alguns sócios são espécies de investidores. Também existem sociedades firmadas onde todos os sócios atuam ativamente na gestão empresarial. 

Sendo assim, é preciso avaliar a importância da presença dos sócios no negócio.

Destaca-se também que, conforme dizem, uma sociedade é “um casamento”. Isto é, um relação – que pode ser duradoura – se estabelece entre os sócios após se constituir uma sociedade.     

Após esse alerta, vamos conhecer resumidamente quais são os principais tipos de empresas:

Quais os tipos de empresas?

Quem tem em mente a ideia de começar um negócio precisa saber qual será o enquadramento empresarial e o tipo de empresa a ser constituída. São eles:

  • – Empresário Individual (EI)
  • – Microempreendedor Individual (MEI) 
  • – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
  • – Sociedade Simples
  • – Sociedade empresária
  • – Sociedade Empresária Limitada (Ltda)
  • – Sociedade Anônima (S/A)

Opções de empresas sem sócios

Entre as opções citadas acima, algumas têm como característica e ausência de sócios. São elas: Empresário Individual (EI), Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Diferenças 

Empresário Individual (EI)

Neste tipo de empresa, o dono atua de modo individualizado. Ou seja, ele é o único responsável pelo negócio, por bens e obrigações. 

Entenda que neste tipo de empresa não há separação jurídica de bens empresariais e patrimônio pessoal. 

O nome do proprietário também é usado no registro da empresa.

Microempreendedor Individual (MEI) 

Além do EI, existe ainda o Microempreendedor Individual (MEI). Esse tipo de empresa ficou bastante conhecida nos últimos anos. Para se enquadrar, além de não existir sócios, a receita bruta anual não pode passar de R$ 81 mil. 

Antes de optar por criar um CNPJ de MEI é preciso conferir se a atividade pretendida está prevista para esse tipo de empresa, visto que é necessário enquadramento no Simples Nacional.

Nas MEIs também não há separação entre bens pessoais (do dono) e da empresa.

É permitida a contratação de apenas 1 funcionário e há alguns benefícios com relação aos valores de tributos.

A abertura é simples, sendo possível fazer o registro inicial pelo site do Portal do Empreendedor. 

Quem atua como MEI deve pagar a guia de Micro Empreendedor Individual todos os meses.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

A constituição de empresas classificadas como Eireli deve ser feita por uma única pessoa e ter capital social integralizado, que não pode ser inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país.   

Podemos citar como uma das principais diferenças da Eireli, se comparada com outros tipos de empresas sem sócios, é que as responsabilidades por eventuais dívidas empresariais não devem recair sobre o patrimônio da pessoa física responsável pelo CNPJ da empresa.

Entenda, na Eireli, a responsabilidade dessas dívidas recai sobre o capital constituído e integralizado. 

Segundo o Manual de Registro Eireli, publicado pelo Governo Federal, pode ser titular de Eireli (desde que não haja impedimento legal): 

  • Maiores de 18 (dezoito) anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que estiverem em pleno gozo da capacidade civil; 
  • Menor emancipado;
  • Pessoa jurídica nacional ou estrangeira. 

Independente do tipo de empresa escolhido, é válido consultar um contador antes de criar um CNPJ e iniciar a formalização de uma empresa. Os profissionais da contabilidade podem orientar sobre o melhor enquadramento e tipo de empresa a ser criada.